Após mais de 15 anos de litígios jurídicos e discussões técnicas, o projeto dos Terminais Ponta Negra (TPN) — complexo portuário planejado para a Praia de Jaconé, na divisa entre os municípios de Maricá e Saquarema — permanece como objeto de debate estratégico no Estado do Rio de Janeiro. O empreendimento registrou avanços processuais significativos após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à continuidade do projeto, rejeitando recursos movidos pelo Ministério Público. No entanto, o processo de licenciamento ambiental definitivo ainda enfrenta análises complexas.

Os argumentos que balizam as posições sobre o complexo dividem-se entre viabilidade macroeconômica e impactos socioambientais regionais:

Defensores do projeto, incluindo frentes governamentais e investidores, apontam o porto como um ativo logístico crucial para o escoamento de petróleo e gás do pré-sal. A estimativa é de que a implantação atraia aportes bilionários e gere cerca de 13 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, impulsionada pela criação prevista de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Maricá Porto de Jaconé: Impasse ambiental trava projeto em Maricá.

Por outro lado, pareceres e estudos científicos emitidos pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), com o suporte de avaliações da Universidade Federal Fluminense (UFF), sinalizam severos riscos ecológicos atrelados à supressão de vegetação nativa de restinga e Mata Atlântica. Os relatórios técnicos apontam que o empreendimento afetaria 25 espécies ameaçadas de extinção da fauna e flora locais, sendo nove delas classificadas na categoria “Em Perigo (EN)”. Adicionalmente, as análises indicam a incompatibilidade de um polo industrial de tancagem com a cadeia econômica tradicional da região, estruturada no turismo costeiro e na pesca artesanal Maricá: Obras do Porto de Jaconé tem nova previsão de início - DatamarNews.

Diante da capacidade instalada e dos planos de expansão do Porto do Açu, no Norte Fluminense, cabe analisar a viabilidade técnico-econômica de um novo terminal de granéis líquidos no estado, ponderando se a conversão do litoral de Maricá em um polo logístico petrolífero sobrepõe-se ao retorno econômico gerado pelas cadeias tradicionais do turismo e da conservação ambiental da Região dos Lagos.